Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera dispositivos da Lei 141/02-SMG, de 30 de dezembro de 2002, que institui a contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2014
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 141, de 30 de dezembro de 2002Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.