Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 128, de 16 de março de 1999
Estabelece requisitos para reconhecimento da utilidade pública municipal e dá outras providências.
- Data
- 16 de março de 1999
- Número
- 128
- Publicação
- 16 de março de 1999
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 557, de 17 de fevereiro de 2012Altera a “Letra b” do Artigo 1º da Lei nº. 128/99-JGP e dá outras providências.