Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 245, de 10 de junho de 1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRENO URBANO.
- Data
- 10 de junho de 1992
- Número
- 245
- Publicação
- 10 de junho de 1992
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a alienar área de terreno urbano.