Câmara Municipal de Formosa (GO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO, DA ÁREA URBANA, A ENTIDADE DE QUE TRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 229, de 20 de novembro de 1996ALTERA O ART. 2º DA LEI N.º 228-JP, 14 DE MAIO DE 1992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.