Câmara Municipal de Formosa (GO)
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA VILA DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 243, de 10 de junho de 1992INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 203-JP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA VILA DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.