Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 199, de 27 de novembro de 1991

AUTORIZA ALIENAÇÃO POR VENDA, DE ÁREA DE TERRENO URBANO.

Data
27 de novembro de 1991
Número
199
Publicação
27 de novembro de 1991
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza alienação por venda
  • de área de terreno urbano.