Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 199, de 27 de novembro de 1991
AUTORIZA ALIENAÇÃO POR VENDA, DE ÁREA DE TERRENO URBANO.
- Data
- 27 de novembro de 1991
- Número
- 199
- Publicação
- 27 de novembro de 1991
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza alienação por venda
- de área de terreno urbano.