Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui o Programa Municipal Criança Segura e Ativa, dispõe sobre as regras de abertura, uso e limpeza de quadras esportivas escolares nos fins de semana, cria o Selo "Instituição Segura para a Infância" no âmbito do Município de Formosa - GO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2026
Autoria: Flavio Rodrigues Pacheco - Major Pacheco