Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 139, de 26 de abril de 1991
CONCEDE AUXÍLIO FUNERAL A INDIGENTES FALECIDOS NO MUNICÍPIO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de abril de 1991
- Número
- 139
- Publicação
- 26 de abril de 1991
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concede auxílio funeral a indigentes falecidos no município e toma outras providências.