Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 139, de 26 de abril de 1991

CONCEDE AUXÍLIO FUNERAL A INDIGENTES FALECIDOS NO MUNICÍPIO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de abril de 1991
Número
139
Publicação
26 de abril de 1991
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • concede auxílio funeral a indigentes falecidos no município e toma outras providências.