Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 101, de 18 de dezembro de 1990
PROÍBE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITOS DE REJEITOS DE PRODUTOS QUÍMICOS E RADIOATIVOS, DE QUALQUER ESPÉCIE, NESTE MUNICÍPIO.
- Data
- 18 de dezembro de 1990
- Número
- 101
- Publicação
- 18 de dezembro de 1990
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- proíbe a criação de depósitos de rejeitos de produtos químicos e radioativos
- de qualquer espécie
- neste município.