Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 92, de 26 de novembro de 1990
CRIA ÁREAS ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA HABITAÇÕES SOCIAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de novembro de 1990
- Número
- 92
- Publicação
- 26 de novembro de 1990
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria áreas especiais para construção de casas para habitações sociais e toma outras providências.