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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 54, de 02 de abril de 1990

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de abril de 1990
Número
54
Publicação
2 de abril de 1990
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a celebração de convênio com o ministério da saúde e dá outras providências.