Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 40, de 30 de novembro de 1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, EXCETO O ÓLEO DIESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de novembro de 1989
- Número
- 40
- Publicação
- 30 de novembro de 1989
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o imposto sobre combustíveis líquidos
- exceto o óleo diesel e dá outras providências.