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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 40, de 30 de novembro de 1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, EXCETO O ÓLEO DIESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de novembro de 1989
Número
40
Publicação
30 de novembro de 1989
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o imposto sobre combustíveis líquidos
  • exceto o óleo diesel e dá outras providências.