Câmara Municipal de Formosa (GO)
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Formosa, Estado de Goiás.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 255, de 27 de maio de 2009Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Formosa – GO e dá outras providências.