Câmara Municipal de Formosa (GO)
Determina, no Município de Formosa, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2021
Autoria: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 833, de 28 de dezembro de 2022Dispõe sobre o “Programa Assistir, Acolher e Humanizar” no Município de Formosa.