Câmara Municipal de Formosa (GO)
Regulamenta o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da função de Pregoeiro da Câmara Municipal de Formosa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2021
Autores: Acinemar Gonçalves Costa – Nema, Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 515, de 18 de fevereiro de 2019Cria e acrescenta cargos à Lei nº 468/2011, que institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 950, de 29 de fevereiro de 2024Regulamenta as funções gratificadas de agente de contratação, equipe de apoio e pregoeiro da comissão de contratação da Câmara Municipal de Formosa.