Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 142, de 16 de dezembro de 1988
FAZ REGULAMENTAÇÃO QUANTO AS AUTORIZAÇÕES PARA CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de dezembro de 1988
- Número
- 142
- Publicação
- 16 de dezembro de 1988
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- faz regulamentação quanto as autorizações para concessões de serviços públicos municipais e dá outras providências.