Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera a Lei Municipal n.º 055/01, de 03 de Dezembro de 2.001, modificando a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, com o desmembramento de Secretarias e a criação de cargos no Quadro de Cargos de provimento em comissão, na forma que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2019
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 55, de 03 de dezembro de 2001Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 576, de 18 de fevereiro de 2020Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei nº 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº. 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências.