Câmara Municipal de Formosa (GO)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 18 de março de 1996
Acrescenta parágrafo ao Art. 16, da Lei Orgânica do Município.
- Data
- 18 de março de 1996
- Número
- 5
- Publicação
- 18 de março de 1996
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Formosa, Estado de Goiás.