Câmara Municipal de Formosa (GO)
Susta a Lei nº 324/2016, que “Dispõe sobre o serviço de fretamento, no âmbito do Município de Formosa e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2016
Autoria: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 324, de 29 de fevereiro de 2016Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por Fretamento, no âmbito do município de Formosa, e dá outras providências.