Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário e urbano de passageiros no Município de Formosa-Goiás e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2015
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 438, de 30 de março de 2011Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 323, de 29 de fevereiro de 2016Dispõe sobre normas para fiscalizar o transporte remunerado de pessoas, no âmbito municipal, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 483, de 27 de junho de 2018Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, aprova o Código Disciplinar, institui o Programa de Aparelhamento e Modernização do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Formosa, e dá outras providências.