Câmara Municipal de Formosa (GO)
REAJUSTA, AUMENTA E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 16, de 12 de junho de 1984REAJUSTA, AUMENTA E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.