Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME do município Formosa – Goiás, em consonância com a Lei nº. 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2015
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 426, de 28 de junho de 2017Institui o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 712, de 07 de dezembro de 2021Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar.