Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Promulgada nº 4, de 25 de outubro de 2010
Autoriza o Poder Público a instituir, no âmbito do Município de Formosa, o Programa “Doe Seu Medicamento” e dá outras providências.
- Data
- 25 de outubro de 2010
- Número
- 4
- Publicação
- 25 de outubro de 2010 · Placard da Câmara
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Promulgada nº 3, de 15 de dezembro de 2006Dispõe sobre a implantação da campanha permanente de incentivo a doação de medicamentos no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.