Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre limite de tempo para atendimento ao público na rede bancária e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Promulgada nº 1, de 16 de junho de 1999Estabelece tempo para atendimento de clientes e usuários pelas instituições financeiras locais e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 10, de 23 de maio de 2005Dispõe sobre limite de tempo para atendimento ao público na rede bancária e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 146, de 17 de abril de 2008Dispõe sobre a modificação da redação dos incisos I, II e III, do art. 8º da Lei nº 010/05 de 23 de maio de 2005, que dispõe sobre limite de tempo para atendimento ao público na rede bancária e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 491, de 20 de outubro de 2011Altera o Art. 8º, Incisos I e II e acrescenta Inciso III da Lei nº. 321/09 de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 596, de 03 de setembro de 2020Modifica o art. 4º da Lei Ordinária 321/09, de 21 de dezembro de 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.