Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 263, de 27 de maio de 2009
Altera o Artigo 2º da Lei nº. 095/07, de 11/09/2007, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências.
- Data
- 27 de maio de 2009
- Número
- 263
- Publicação
- 27 de maio de 2009 · Placard da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 95, de 11 de setembro de 2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.