Câmara Municipal de Formosa (GO)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 598, de 29 de junho de 2012Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 91, de 06 de dezembro de 2013Autoriza o Município de Formosa-GO a celebrar convênio com a Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo e dá outras providências.