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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 75, de 07 de dezembro de 2006

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM PLACA DE ADVERTINDO SOBRE CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.

Data
7 de dezembro de 2006
Número
75
Publicação
7 de dezembro de 2006
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica
  • clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa de advertindo sobre consequências do uso de anabolizantes.