Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 75, de 07 de dezembro de 2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM PLACA DE ADVERTINDO SOBRE CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.
- Data
- 7 de dezembro de 2006
- Número
- 75
- Publicação
- 7 de dezembro de 2006
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica
- clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa de advertindo sobre consequências do uso de anabolizantes.