Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 2, de 16 de março de 2005
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de março de 2005
- Número
- 2
- Publicação
- 16 de março de 2005
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a prorrogação de contrato de concessão de exploração e dá outras providências.