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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 2, de 16 de março de 2005

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de março de 2005
Número
2
Publicação
16 de março de 2005
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a prorrogação de contrato de concessão de exploração e dá outras providências.