Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 259, de 30 de dezembro de 2004

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS RELATIVO AO ESTUDO DA RAÇA NEGRA NA FORMAÇÃO SÓCIO-CULTURAL BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de dezembro de 2004
Número
259
Publicação
30 de dezembro de 2004
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a inclusão no currículo escolar da rede municipal de ensino
  • conteúdos programáticos relativo ao estudo da raça negra na formação sócio-cultural brasileira e dá outras providências.