Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 259, de 30 de dezembro de 2004
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS RELATIVO AO ESTUDO DA RAÇA NEGRA NA FORMAÇÃO SÓCIO-CULTURAL BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de dezembro de 2004
- Número
- 259
- Publicação
- 30 de dezembro de 2004
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a inclusão no currículo escolar da rede municipal de ensino
- conteúdos programáticos relativo ao estudo da raça negra na formação sócio-cultural brasileira e dá outras providências.