Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 238, de 01 de julho de 2004
REGULAMENTA O USO DE CAÇAMBAS (CONTÊINERS) PARA RETIRADA DE ENTULHO DE CONSTRUÇÃO E REFORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de julho de 2004
- Número
- 238
- Publicação
- 1 de julho de 2004
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamenta o uso de caçambas (contêiners) para retirada de entulho de construção e reforma e dá outras providências.