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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 194, de 01 de dezembro de 2003

AUTORIZA A DOAÇÃO, A TÍTULO DE INCENTIVO PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de dezembro de 2003
Número
194
Publicação
1 de dezembro de 2003
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a doação
  • a título de incentivo para a instalação de indústria no município
  • e dá outras providências.