Câmara Municipal de Formosa (GO)
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI N.º 118/02-CM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 118, de 15 de outubro de 2002AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.