Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 128, de 02 de dezembro de 2002
ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE REVENDAS DESTINADOS AO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de dezembro de 2002
- Número
- 128
- Publicação
- 2 de dezembro de 2002
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece normas para concessão de licença para implantação de postos de revendas destinados ao comércio varejista de derivados de petróleo e álcool
- e dá outras providências.