Câmara Municipal de Formosa (GO)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS, A SEGUIR IDENTIFICADOS, A ENTIDADE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 180, de 21 de março de 1996AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - PMGO, 1ª C.I.P.M/FORMOSA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.