Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 91, de 29 de maio de 2002

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO CONDICIONADA A ENTIDADE A SEGUIR IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de maio de 2002
Número
91
Publicação
29 de maio de 2002
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação condicionada a entidade a seguir identificada e dá outras providências.