Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 37, de 14 de setembro de 2001
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
- Data
- 14 de setembro de 2001
- Número
- 37
- Publicação
- 14 de setembro de 2001 · Placard da Prefeitura
- Vigência
- 2 de julho de 2024
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 993, de 02 de julho de 2024Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Formosa e dá outras providências.