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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 37, de 14 de setembro de 2001

Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Data
14 de setembro de 2001
Número
37
Publicação
14 de setembro de 2001 · Placard da Prefeitura
Vigência
2 de julho de 2024

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 993, de 02 de julho de 2024

    Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Formosa e dá outras providências.