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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 34, de 23 de agosto de 2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO, A SEGUIR IDENTIFICADO, AO ESTADO DE GOIÁS, A BENEFÍCIO DE ENTIDADE INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de agosto de 2001
Número
34
Publicação
23 de agosto de 2001
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo a fazer doação de área de terreno urbano
  • a seguir identificado
  • ao estado de goiás
  • a benefício de entidade indicada e dá outras providências.