Câmara Municipal de Formosa (GO)
ALTERA OS ARTS. 6º, 11, 12 E 16-§4º, 21-§6º E ACRESCENTA §1º AO ARTIGO 22, FICANDO RENUMERADOS, PELA ORDEM, OS DEMAIS PARÁGRAFOS, AUMENTA QUANTITATIVOS, TUDO DA LEI N.º 085/98 - JGP, DE 30 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 85, de 30 de março de 1998DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.