Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 1, de 13 de março de 2001
AUTORIZA PROMOVER O DISTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO E MANUTENÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de março de 2001
- Número
- 1
- Publicação
- 13 de março de 2001
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza promover o distrato do termo de cessão de uso e manutenção com o ministério público da comarca e dá outras providências.