Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 200, de 26 de abril de 2000
AUTORIZA USO DE BEM PÚBLICO, MEDIANTE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de abril de 2000
- Número
- 200
- Publicação
- 26 de abril de 2000
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza uso de bem público
- mediante concessão
- e dá outras providências.