Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 195, de 21 de março de 2000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FAZER DAÇÃO EM PAGAMENTO DE ÁREA DE TERRENO URBANO A SEGUIR IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de março de 2000
- Número
- 195
- Publicação
- 21 de março de 2000
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o chefe do poder executivo
- a fazer dação em pagamento de área de terreno urbano a seguir identificada e dá outras providências.