Câmara Municipal de Formosa (GO)
Cria sistema alternativo de transporte “Moto Táxi” e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 243, de 22 de dezembro de 2000Dispõe sobre a alteração na Lei nº 186/99-JGP, de 16 de dezembro de 1999, cria sistema alternativo do transporte “Moto Táxi” e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 353, de 15 de abril de 2010Dispõe sobre o sistema de prestação de serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de motocicletas, denominado moto-táxi, no Município de Formosa e dá outras providências.