Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 174, de 01 de outubro de 1999
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DOS LOGRADOUROS E DOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, A FIM DE GARANTIR ACESSO ADEQUADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.
- Data
- 1 de outubro de 1999
- Número
- 174
- Publicação
- 1 de outubro de 1999
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a construção dos logradouros e dos edifícios de uso público
- a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiências.