Câmara Municipal de Formosa (GO)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DE IPTU A APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 144, de 12 de maio de 1999AUTORIZA REABERTURA DE PRAZO PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS ASSEGURADOS NAS LEIS ADIANTE IDENTIFICADAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 179, de 01 de outubro de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 098/98 - JGP, DE 08 DE JUNHO 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.