Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 92, de 24 de abril de 1998
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE MELHORIA (ASFALTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de abril de 1998
- Número
- 92
- Publicação
- 24 de abril de 1998
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- isenta de pagamento de taxa de melhoria (asfalto) e dá outras providências.