Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 89, de 06 de abril de 1998
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ABONO PROVISÓRIO NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de abril de 1998
- Número
- 89
- Publicação
- 6 de abril de 1998
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a instituição do abono provisório na forma que estabelece e dá outras providências.