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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 89, de 06 de abril de 1998

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ABONO PROVISÓRIO NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de abril de 1998
Número
89
Publicação
6 de abril de 1998
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a instituição do abono provisório na forma que estabelece e dá outras providências.