Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 57, de 15 de outubro de 1997
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE MELHORIA (ASFALTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de outubro de 1997
- Número
- 57
- Publicação
- 15 de outubro de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- isenta de pagamento de taxa de melhoria (asfalto) e dá outras providências.