Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 48, de 11 de setembro de 1997
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE MELHORIA (ASFALTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de setembro de 1997
- Número
- 48
- Publicação
- 11 de setembro de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- isenta de pagamento de taxa de melhoria (asfalto) e dá outras providências.