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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 34, de 13 de junho de 1997

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO PELOS POSTOS DE SERVIÇOS E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DE FAIXA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES.

Data
13 de junho de 1997
Número
34
Publicação
13 de junho de 1997
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre obrigatoriedade de demarcação pelos postos de serviços e de abastecimento de combustíveis
  • de faixa para passagem de pedestres.