Câmara Municipal de Formosa (GO)
DESAFETA BEM DE USO COMUM, E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 45, de 14 de agosto de 1997EMENDA MODIFICATIVA À LEI 022/97 - JGP, DE 20 DE MAIO DE 1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.